Lei do Inquilinato descomplicada

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Aluguel

Alugar um imóvel não precisa ser um jogo de adivinhação. A Lei do Inquilinato existe justamente para dar as cartas e garantir que ninguém saia no prejuízo. Para facilitar a sua vida, separamos os pontos que realmente importam no dia a dia.

1. Quem paga o quê? (A eterna dúvida)
Essa é a parte onde a maioria das confusões começa. Para não errar, a regra é simples:

Locatário (Inquilino): Paga as despesas ordinárias. Ou seja, tudo que é necessário para a manutenção e uso do dia a dia (limpeza do condomínio, salários de funcionários, luz das áreas comuns e, claro, as contas de consumo próprio).

Locador (Proprietário): Paga as despesas extraordinárias. Isso inclui reformas estruturais, pintura da fachada, instalação de equipamentos de segurança no prédio ou fundo de reserva para obras grandes.

2. Devolução do imóvel e multas
A lei diz que o inquilino pode sair antes do prazo, mas geralmente há uma multa rescisória. O detalhe que muita gente esquece: essa multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o contrato acabar. Se você já cumpriu metade do contrato, a multa também cai pela metade.

Dica de ouro: No contrato da Chalu, verifique se existe a cláusula de isenção de multa após 12 meses. É um respiro extra para quem busca flexibilidade.

3. O estado do imóvel (A Vistoria é sua melhor amiga)
Nunca subestime a vistoria. Ela é o documento que prova como o imóvel foi entregue.

Dever do inquilino: Entregar o imóvel nas mesmas condições em que recebeu (tirando o desgaste natural do tempo).

Direito do proprietário: Receber o imóvel pronto para ser alugado novamente, sem danos causados por mau uso.

4. Direito de Preferência
Se o proprietário decidir vender o imóvel durante o contrato, ele é obrigado por lei a oferecer primeiro para você, nas mesmas condições de mercado. Você tem 30 dias para dizer se quer comprar ou não.

Por que alugar com quem entende?
Entender a lei é bom, mas ter uma imobiliária que faz a ponte e garante que tudo seja seguido à risca é melhor ainda. Na Chalu, a gente cuida da parte burocrática para que “morar bem” seja sua única preocupação.

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