Em meio às recentes mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida – que agora contempla também a classe média com renda de até R$ 12 mil –, muitos trabalhadores se perguntam sobre as possibilidades de até R$ 12 mil –, muitos trabalhadores se perguntam sobre as possibilidades de usar o FGTS na aquisição da casa própria. Uma dúvida frequente é se esse recurso pode ser aplicado na compra de imóveis usados, já que o mercado de segunda mão oferece opções mais acessíveis e prontas para morar.

O que é o FGTS e quem tem direito ao fundo?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança forçada para o trabalhador brasileiro. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada, formando uma reserva que pode ser sacada em situações específicas, sendo a compra da casa própria uma das principais.

Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e até atletas profissionais. Para usar o fundo na aquisição de um imóvel, porém, é necessário ter pelo menos três anos de trabalho formal – não necessariamente consecutivos ou na mesma empresa.

Vale destacar que o valor acumulado fica rendendo na conta até o momento do saque. Embora o rendimento seja modesto, esse dinheiro parado pode representar uma entrada significativa ou até mesmo o pagamento integral de um imóvel mais acessível, especialmente no mercado de usados.

Quando o FGTS pode ser usado para comprar um imóvel.

As regras do FGTS estabelecem situações bem específicas para o uso do fundo na compra de imóveis. Primeiro, é fundamental que o trabalhador não seja proprietário de outro imóvel residencial na mesma cidade onde pretende comprar – isso inclui municípios vizinhos e toda a região metropolitana. A ideia é garantir que o benefício seja direcionado para quem realmente precisa da primeira moradia.

Além disso, o imóvel deve estar localizado na cidade onde o comprador trabalha ou reside há pelo menos um ano.

Essa regra existe para evitar especulação imobiliária e garantir que o financiamento imobiliário através do FGTS seja usado para moradia própria, não para investimento ou aluguel.

Aqui vai um resumo claro de como funciona:

—

Requisitos para usar o FGTS na compra de imóvel usado

1. **Requisitos do comprador:

Ter  trabalhado no mínimo 3 anos com carteira assinada (não precisam ser consecutivos e podem ser em diferentes empresas).
Não possuir outro imóvel residencial financiado com uso do FGTS no município onde trabalha ou reside.
Não ser proprietário de imóvel residencial no mesmo município onde quer comprar.
Estar com o CPF regularizado e em dia com a Justiça Eleitoral.
Ter conta ativa ou inativa com saldo suficiente de FGTS.

2. Requisitos do imóvel:

Estar localizado em área urbana e no município onde você reside ou trabalha.
Ser residencial (não pode ser imóvel comercial).
Estar avaliado em até R$ 1,5 milhão (valor limite pode variar por estado).
Estar regularizado, com matrícula e registro em cartório.

Não pode ter sido adquirido com FGTS nos últimos 3 anos.

—

🏦 Como o FGTS pode ser usado:

Como entrada na compra do imóvel.
Para amortizar ou quitar saldo devedor de financiamento imobiliário.
Para pagar parte das parcelas do financiamento (até 12 meses por vez).

—

📃 Documentos normalmente exigidos:

* Documento de identidade e CPF.
* Comprovante de residência e de estado civil.
* Carteira de trabalho (para comprovar o tempo de trabalho).
* Extrato do FGTS (retirado no app ou site da Caixa).
* Comprovante de renda.
* Documentação do imóvel (registro, matrícula, IPTU, etc.).

Passo a passo básico:

1. Escolher o imóvel (dentro dos critérios acima).
2. Fazer a avaliação do imóvel pelo banco que vai financiar.
3. Solicitar o uso do FGTS no banco, apresentando os documentos.
4. Aguardar a análise e aprovação.
5. Assinar o contrato e realizar o saque diretamente para uso na compra.

#araraquara #imovel #alugar #comprar